País

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a Safic Alcan Portugal Unipessoal, Lda (a seguir “SAFIC”), com sede social na Via Central de Milheirós, 862, 4475-330 Maia, trata os dados pessoais dos seus Clientes, Parceiros e Fornecedores, assegurando que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação nacional aplicável.

ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A SAFIC. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, dado que é quem determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes/Parceiros/ Fornecedores.

TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

Embora a navegação através do presente site não implique o fornecimento de dados pessoais, a SAFIC trata os dados pessoais dos Clientes/Parceiros/Fornecedores com quem tem relações comerciais, fornecidos pelos próprios, e que correspondem aos dados de identificação, morada, telefone, endereço eletrónico, ou ainda, dados pessoais que resultem dessas mesmas relações, tais como as transações efetuadas.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pela SAFIC destinam-se à gestão e execução do contrato de prestação de serviços, à gestão de cliente, à gestão contabilística e fiscal, e a ações de promoção ou divulgação de novos produtos / serviços.

Poderá igualmente a SAFIC tratar os dados pessoais dos seus Clientes/Parceiros para cumprir as obrigações legais aplicáveis.

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A SAFIC conservará os dados pessoais dos seus Clientes/Parceiros durante o período de vigência da relação contratual, podendo ser conservados até ao fim dos prazos de prescrição de qualquer ação judicial relativa à conclusão e execução do contrato, ou, se for caso disso, para cumprimento de quaisquer obrigações, referentes ao tratamento dos referidos dados, impostas à SAFIC pelos prazos legais de conservação de tais dados pessoais.

 

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos Clientes/Parceiros são acedidos por colaboradores da SAFIC que deles careçam para cumprir as obrigações contratuais/pré-contratuais da SAFIC, bem como podem ser disponibilizados a fornecedores da SAFIC, instituições bancárias, autoridades tributárias e judiciais, e outras entidades subcontratantes na medida em que tal se mostre necessário para o cumprimento de obrigações contratuais estabelecidas entre a SAFIC e os Clientes/Parceiros, atuando sempre em nome e por conta da SAFIC.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A SAFIC segue procedimentos de segurança rigorosos quanto ao armazenamento e divulgação dos dados pessoais dos Clientes/Parceiros, bem como quanto à sua proteção contra danos, perda ou destruição acidental.

Os dados pessoais fornecidos serão tratados com o uso de medidas técnicas e organizativas que asseguram que as entidades que têm acesso aos dados oferecem elevadas garantias de segurança e que garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção dos dados dos Clientes/Parceiros.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

A qualquer momento, os Clientes/Parceiros da SAFIC têm o direito de:

  • Acesso: direito que assiste aos Clientes/Parceiros de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham sido fornecidos por si, sem demoras ou custos excessivos;
  • Retificação: direito que assiste aos Clientes/Parceiros de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da SAFIC;
  • Esquecimento: direito que assiste aos Clientes/Parceiros de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da SAFIC quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;
  • Oposição: direito que assiste aos Clientes/Parceiros de se oporem, gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de promoção / divulgação de novos produtos comercializados pela SAFIC;
  • Portabilidade dos Dados: direito que assiste aos Clientes/Parceiros de receberem os dados pessoais que tenham fornecido à SAFIC, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;

 

  • Limitação do Tratamento: direito que assiste aos Clientes/Parceiros de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à SAFIC a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente: (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à SAFIC verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e os Clientes/Parceiros se opuserem ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a SAFIC já não necessite dos dados pessoais dos Clientes/Parceiros para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelos Clientes/Parceiros para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

O exercício destes direitos deve ser efetuado junto da SAFIC, para o endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. ou para a sede sita na Via Central de Milheirós, 862, 4475-330 Maia.

Os Clientes/Parceiros poderão, ainda, retirar a qualquer momento o seu consentimento, quando aplicável, dirigindo-se para o endereço eletrónico ou morada acima identificada.

Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a SAFIC responderá dando nota da impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.

TRATAMENTO AUTOMATIZADO E PROFILING

Para justificar e executar a relação contratual existente entre os Clientes/Parceiros e a SAFIC, caso sejam utilizados procedimentos de tomada de decisão exclusivamente com base em tratamento automatizado, aqueles têm o direito de se opor a esta tomada de decisão, incluindo a definição de perfis, desde que a mesma produza efeitos na sua esfera jurídica ou que os afete significativamente de forma similar.

RECLAMAÇÃO JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO

Os Clientes/Parceiros da SAFIC têm também o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo Portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de poderem recorrer a outras vias administrativas ou judiciais, caso considerem que a SAFIC, ou outra pessoa ou entidade que trate os seus dados por conta da SAFIC, violaram algum dos seus direitos enquanto titular dos dados.

COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS

Os Clientes/Parceiros poderão receber ocasionalmente comunicações eletrónicas, que contenham informações relativas a campanhas de serviços a prestar pela SAFIC, podendo os Clientes/Parceiros, em cada comunicação eletrónica, optar por não continuar a receber estas comunicações. Caso decidam pelo opt-out, os endereços eletrónicos dos Clientes/Parceiros serão eliminados da lista de contactos. Como confirmação, os Clientes/Parceiros recebem posteriormente um email de confirmação.

 

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SAFIC poderá modificar a sua Política de Privacidade em qualquer altura. A versão mais atualizada estará sempre disponível neste website e regulará a utilização que faz das informações dos seus Clientes/Parceiros.

Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para a sede sita na Via Central de Milheirós, 862 4475-330 Maia ou para o endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..



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